Falso advogado recebe voz de prisão em gabinete de juíza

Norma regulamenta serviço de xerox

Pizzolato pede salvo-conduto para comparecer à CPMI dos Correios

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Procuradoria da República pede prisão preventiva de Maluf

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira a prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf.

Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.

Administrativo. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão.

Legalidade da pena administrativa de demissão.

Crime contra a ordem tributária. Redução ou supressão de tributos. Inépcia da denúncia. Cerceamento de defesa. Ausência. Constituição do crédito tributário.

Crime contra a ordem tributária. Falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Ação Civil Totens

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.

DECRETO Nº 8.506, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23 de setembro de 2014

Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção

Essa inclusão, segundo o colegiado, independe do esgotamento de outras medidas executivas, e deverá ser deferida, salvo se o magistrado tiver dúvida razoável sobre a existência da dívida.

Loja deverá quitar parcelas em razão da existência de seguro por desemprego

Juiz condenou, ainda, as Pernambucanas a indenizar moralmente em quase R$ 5 mil reais a consumidora em razão da cobrança indevida

Banco pagará por saques em sequestro

O cliente deverá ser indenizado materialmente em mais de R$ 10 mil reais, além de anular o empréstimo feito ao banco, ressarcindo as parcelas já pagas pelo autor

Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao PROCON

Modelo de Petição

Alienação judicial - Herança. Condomínio. Discordância de um dos Herdeiros. Impossibilidade de divisão cômoda.

Modelo de Petição

Seqüestro de bens sujeitos à colação

Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Terceiro de boa-fé que adquire veículo junto a um dos réus.

Indenização Danos Morais Improcedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.